A Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (CAEMA) esclarece que a transição para o novo modelo de faturas gerou um erro gráfico na impressão do CNPJ no campo destinado ao pagamento via PIX (no rodapé do documento).

 Esclarecemos que:

• O equívoco se restringe apenas a impressão gráfica do CNPJ.
  Dados de matrícula, valores e referências estão corretos;
  A fatura é válida e os pagamentos podem ser realizados normalmente via (QR-Code ou Código de Barras).

 Orientação ao Cliente:

Antes de confirmar o pagamento (App ou Internet Banking), verifique se o favorecido/destinatário aparece corretamente como:

Favorecido: CAEMA – Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão.

CNPJ: 06.274.757/0001-50

A CAEMA informa que já corrigiu o layout para as próximas emissões de faturas.

 Agradecemos a compreensão de todos e permanecemos à disposição por meio dos nossos canais oficiais de atendimento.

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A Justiça do Maranhão considerou ilegal a utilização, pela BRK Ambiental, de estruturas de saneamento pertencentes à Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão em áreas localizadas entre São Luís e São José de Ribamar, sem contrato formal de compartilhamento ou compensação financeira.

A decisão é do juiz Douglas de Melo Martins, que acatou ação movida pela Caema após mudanças nos limites territoriais estabelecidas pela Lei Estadual nº 10.649/2017.

Segundo a sentença, a BRK utilizava, de forma irregular, equipamentos como a Estação Elevatória de Esgoto do Cohatrac, poços artesianos e redes de distribuição e coleta, além de hidrômetros, sem repassar valores à companhia estadual. A prática foi enquadrada como “enriquecimento sem causa”.

Com isso, a empresa foi condenada ao pagamento de indenização por danos materiais, cujo valor ainda será definido na fase de execução da sentença. Caso a decisão não seja cumprida, a responsabilidade poderá recair sobre o município de São José de Ribamar.

A Justiça também determinou que, no prazo de até 180 dias após o trânsito em julgado, os envolvidos adotem uma solução para regularizar a situação. Entre as alternativas estão a separação dos sistemas de água e esgoto nas áreas afetadas, a formalização de contrato de compartilhamento com compensação financeira à Caema ou a reativação do abastecimento no Residencial Esperança, garantindo atendimento às ligações impactadas.

Perícia judicial apontou que, mesmo com falhas operacionais, a Caema continua responsável por parte do sistema de esgotamento, arcando com custos de manutenção e fiscalização, enquanto a BRK realiza a cobrança direta dos usuários.

Na decisão, o magistrado destacou que o interesse público deve prevalecer. “A solução precisa assegurar a continuidade dos serviços, preservar o patrimônio envolvido e restabelecer o equilíbrio econômico entre as partes, sem prejuízo à população”, afirmou.

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ASCOM - 28/04/26

A CAEMA iniciou uma importante ação de cadastramento de imóveis e usuários no bairro Cidade Olímpica, em São Luís. A iniciativa tem como foco atualizar as informações cadastrais dos clientes, garantindo que cada imóvel e usuário esteja corretamente identificado no sistema da Companhia.
O trabalho é essencial para aprimorar a prestação dos serviços, tornando os atendimentos mais ágeis e eficientes. Com dados atualizados, a CAEMA consegue facilitar a abertura de solicitações, a resolução de demandas e a comunicação com os clientes, além de fortalecer a segurança das informações.
Durante a ação, equipes devidamente identificadas estarão visitando os imóveis da região para realizar o cadastro. A Companhia reforça a importância da colaboração dos moradores, solicitando que recebam os agentes e forneçam as informações necessárias.
A participação da população é fundamental para o sucesso da iniciativa. Um cadastro atualizado impacta diretamente na qualidade dos serviços oferecidos, contribuindo para um atendimento mais rápido, preciso e seguro para todos os clientes atendidos pela CAEMA.

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ASCOM - 29/04/2026

A Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (CAEMA) passou a adotar um novo modelo de conta de água, com layout mais moderno e organizado, desenvolvido para facilitar a leitura e a compreensão das informações pelos clientes. Dados essenciais, como valor, data de vencimento e consumo, passam a ser apresentados de forma mais clara e acessível, reduzindo dúvidas no momento da conferência.

O documento também ganhou novo formato, permitindo a inclusão de mais detalhes sobre o serviço prestado. A Companhia ressalta que não há qualquer cobrança adicional em decorrência da mudança, que se limita à melhoria na apresentação das informações, com foco na transparência e no atendimento ao consumidor.

A CAEMA orienta os clientes a conferirem atentamente todas as informações constantes no documento e, no momento do pagamento, verificarem dados como valor, data de vencimento e identificação da fatura.

A Companhia destaca que não houve alteração na forma de cobrança, sendo a mudança exclusivamente visual, voltada à transparência e à melhoria da experiência do usuário. Em caso de dúvidas, a Companhia permanece disponível pelo aplicativo Caema Mobile para prestar esclarecimentos e oferecer o suporte necessário, garantindo que as informações sejam compreendidas de forma simples e objetiva.

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ASCOM - 27/04/26